Rio Grande Livre - As bases do RSLivre

O movimento Rio Grande Livre (RSLivre) está sendo construido sobre bases ideológicas consistentes e comprováveis. Apresentamo-las aqui em resumo, para apreciação inicial, em formato FAQ onde reproduzimos as perguntas mais frequentes e pertinentes.

1. O que é o RSLivre?

- É uma organização composta por pessoas que têm em comum o ideal de independência política e administrativa para o atual Estado do Rio Grande do Sul, e dispostas a trabalhar pela concretização deste ideal.

2. Quais os objetivos do RSLivre?

- Busca concretizar o ideal professado por seus membros através de um plebiscito legítimo e justo, junto ao povo gaúcho.

- Esclarecer o povo gaúcho da possibilidade e da necessidade de se obter esta independência para se adquirir condições de superação das suas atuais dificuldades na solução de seus problemas e na retomada do caminho do progresso material e espiritual.

- Resgatar o direito de existência do país República Rio-Grandense, no nosso entendimento, legítimo!

3. Quais os meios que o RSLivre pretende utilizar para alcançar seus objetivos?

- Através da conscientização popular, dentro dos limites legais, morais e éticos da esfera brasileira e internacional.

4. Os membros do RSLivre têm uma postura de conduta?

- Sim. Os membros do Rio Grande Livre se comprometem a observar, demonstrar e efetuar em todas as suas manifestações e ações:

a) Os Direitos Humanos;

b) A democracia;

c) A paz;

d) A não-discriminação;

e) A transparência e a honestidade;

f) Os métodos e práticas legais, morais e éticos.

5. Quais os fundamentos que induzem à convicção separatista gaúcha?

- Há dois grupos básicos: Os fundamentos perenes e os fundamentos contemporâneos.

- Os fundamentos perenes, que independem de nossa conjuntura atual são:

a) Da Cissiparidade;

b) Do desenvolvimento dos organismos vivos;

c) Do direito natural dos povos;

d) A história do povo gaúcho;

e) Os axiomas sociológicos.

1) Máxima de Bluntschli;

2) Tamanho do Estado, Rousseau;

3) Leis Exclusivas, Monstesquieu;

- Os fundamentos contemporâneos, são encontrados dentro de nossa conjuntura atual:

a) A falsa federação brasileira (centralismo administrativo);

b) A situação econômica;

c) A conjuntura política brasileira;

d) Os índices sociais do Rio Grande.

6. Segundo as leis brasileiras o RSLivre é ilegal?

a) No Art. 1º da Constituição Federal (CF) brasileira diz que é, a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. O RSLivre não busca diretamente “dissolver” a união destes estados, mas tão somente a realização de um plebiscito para que o povo gaúcho decida-se continuar “unido” aos demais ou desvincular-se desta união.

b) O poder decisório do povo está expresso na CF no Parágrafo Único deste mesmo Art. 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

c) O sistema plebiscitário também é legitimado pela CF brasileira: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,... mediante: I - plebiscito;...”.

d) A livre expressão do pensamento (inclusive o separatista) está no Art. 5º da CF:

1) “IV - é livre a manifestação do pensamento,...”.

2) “VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...”.

3) “IX - é livre a expressão da atividade intelectual,...”.

4) “XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos...” – Os fins do RSLivre são plesbiscitários!

e) A Lei de Segurança Nacional (LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983)diz:

1) “Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I - a integridade territorial e a soberania nacional;”;

2) “Art. 11 - Tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente”;

3) “Art. 22 - Fazer, em público, propaganda: I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;”;

4) Esta Lei está em vigor apenas para processos da esfera militar. O RSLivre não é um grupo armado ou paramilitar, e repudia grupos nacionais e internacionais com estes fins.

f) O entendimento legislativo a respeito da Lei de Segurança nacional nº 7.170/83 está expresso no Projeto de Lei EM no 00109 – MJ de 16 de abril de 2002, que diz:

1) “Tem por conteúdo o Projeto em seu capítulo I – Dos crimes contra a soberania nacional... , no tocante à tentativa de desmembramento do território nacional, somente foi punida a hipótese de movimento armado. Embora a Constituição consagre a indissolubilidade da Federação, não se criminalizou a mera expressão de idéias ou sentimentos separatistas”. O RSLivre não é um movimento armado!

2) “Art. 365. Tentar, com emprego de grave ameaça ou violência, impedir ou dificultar o exercício do poder legitimamente constituído, ou alterar a ordem constitucional estabelecida”. O RSLivre é pacífico e repudia a violência em todas as suas instâncias!

3) “Art. 374. Praticar, por meio de grupos armados, civis ou militares, atos contra a ordem constitucional e o estado democrático”. O RSLivre não é um grupo armado, nem civil nem militar!

4) “Art. 378. Impedir ou tentar impedir, mediante violência ou grave ameaça, sem justa causa, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos ou grupos políticos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. O RSLivre é um grupo político e está garantida sua manifestação!

g) O entendimento dos Juízes Federais que julgaram inquéritos sobre a ilegalidade de movimentos separatistas resume-se na frase célebre de Adel Américo Dias de Oliveira, Juiz federal substituto da 1º Vara Criminal da Justiça Federal : “... devemos afirmar - plageando Voltaire - que, apesar de discordarmos frontalmente destas posições, devemos lutar bravamente para que os réus tenham o direito de dizê-las!”.

7. E segundo as Leis internacionais?

- O RSLivre vai de encontro ao entendimento internacional sobre o direito de autodeterminação dos povos.

a) Declaração Universal dos Direitos dos Povos:

1) Artigo 1 - Todo povo tem direito à existência;

2) Artigo 2 - Todo povo tem direito ao respeito por sua identidade nacional e cultural;

3) Artigo 5 - Todo povo tem o direito imprescritível e inalienável à autodeterminação. Determina seu estatuto político com inteira liberdade, sem qualquer ingerência estrangeira;

4) Artigo 8 - Todo povo tem um direito exclusivo sobre as suas riquezas e os seus recursos naturais. Tem o direito de recuperá-los se deles foi espoliado, assim como de reaver as indenizações injustamente pagas;

5) Artigo 11 - Todo povo tem o direito de escolher o seu sistema econômico e social e de buscar a sua própria via de desenvolvimento econômico em liberdade total e sem ingerência exterior;

6) Artigo 15 - Todo povo tem direito a que não se lhe imponha uma cultura estrangeira;

b) O artigo polêmico da Declaração:

“Artigo 21 - Estes direitos devem ser exercidos mediante o respeito aos legítimos interesses da comunidade em seu conjunto, e não podem servir de pretexto para atentar contra a integridade territorial e a unidade política do Estado, quando este atua em conformidade com todos os princípios enunciados na presente Declaração”. O RSLivre entende que os legítimos interesses da comunidade de Estados brasileiros não são respeitados pela política centralista da Administração Federal, e que este não atua em conformidade com os princípios enunciados nesta Declaração.

c) Nossas reivindicações são garantidas pelos seguintes artigos:

1) Artigo 22 - Todo descumprimento às disposições da presente Declaração constitui uma transgressão às obrigações para com toda a comunidade internacional;

2) “Artigo 25 - Todos os tratados, acordos ou contratos desiguais, subscritos com depreciação aos direitos fundamentais dos povos, não poderão ter nenhum efeito”. Remete ao Tratado de Ponche Verde;

3) Artigo 28 - Todo povo cujos direitos fundamentais são gravemente ignorados tem o direito de fazê-los valer, especialmente pela luta política ou sindical, e mesmo, em última instância, pelo recurso à força;

4) Artigo 29 - Os movimentos de libertação devem ter acesso às organizações internacionais, e os seus combatentes têm direito à proteção das leis humanitárias da guerra;

5) Artigo 30 - O restabelecimento dos direitos fundamentais de um povo, quando gravemente desconsiderados, é dever que se impõe a todos os membros da comunidade internacional.

8. Explique em poucas palavras os fundamentos perenes e contemporâneos.

- O Fundamento da Cissiparidade, desenvolvido por Alyrio Wanderley, em 1935, mostra que o método de desenvolvimento das células é único para todo o tipo de corpo celular, e que se aplica igualmente até mesmo a uma célula-estado, devendo ele também “dividir-se” para seguir no processo de desenvolvimento da humanidade.

- O Fundamento do Desenvolvimento dos Organismos Vivos, baseia-se igualmente na natureza. Porém utiliza a ótica das etapas por que passam os organismos vivos até a sua morte: Nascer, crescer, procriar (ou frutificar)e morrer. Um processo de perpetuação das espécies.

Considera-se que também esta lei natural se aplique a outros organismos coletivos, como uma colméia (de abelhas), um formigueiro (de formigas), e uma nação (de seres humanos culturalmente unidos). Em outras palavras acredita-se que uma nação também nasça, cresça, produza outra (ou outras) nações, e morra!

Faz parte deste processo natural, entre as fases “crescer” e “procriar”, o fenômeno da individualização: O sêr, nesta fase, separa-se de sua matriz para “casar-se” e então procriar.

- O Direito Natural dos Povos é proclamado desde os filósofos gregos, e modernamente até por Carta da ONU, onde diz, entre outras coisas, que todo o povo tem direito à sua autodeterminação, à sua liberdade de escolha e de ter seu próprio governo.

- A História do Rio Grande é pródiga em momentos lúcidos e incontestáveis em busca de sua liberdade. Iniciando pela resistência dos índios Guaranis, nosso principal tronco cultural, à decisão européia de deslocá-los desta terra para além do rio Uruguay. Por amor a este chão (talvez nossa maior herança) nossos antepassados enfrentaram forças militares muitas vezes superior, formadas pelos dois invasores de nossas terras. Nossa luta por liberdade passa pela Liga Federativa criada por José Gervásio Artigas, composta unicamente por “gauchos e criolos”, expulsando qualquer representante dos povos europeus. Tivemos a mais famosa Guerra, a dos Farrapos, absolutamente separatista, que teve início a 11 de Setembro de 1836 e terminou com definição duvidosa, tristemente depondo as armas, a 1º de Março de 1845. Depois dela tivemos ainda as guerras por autonomia de 1893 e 1923, chamadas Federalistas, e recentemente, em 1964, na resistência ao golpe militar, quase tivemos nosso Rio Grande separado da Federação brasileira.

- A Sociologia é uma ciência que comprova nosso acerto em buscar liberdade para nosso povo. Primeiro Bluntschli afirma categoricamente: “Toda nação é destinada a formar um Estado, tem o direito de se organizar em Estado. A humanidade divide-se em nações; o mundo deve dividir-se em Estados que lhes correspondam. Toda nação é um Estado; todo Estado, uma pessoa nacional”. Depois Rousseau fala do tamanho do ideal do Estado, nem muito grande que dificulte o governo, nem tão pequeno que não consiga seu auto-sustento, e por fim temos Montesquieu que afirma que as leis devem ser tão próprias para cada nação que por muita casualidade uma lei sirva também para uma outra nação!

- Já nos fundamentos contemporâneos, abordamos a situação atual como “anexados” ao Brasil em falso pacto federativo. A centralização estranguladora e sugadora dos esforços dos Estados de buscar a sobrevivência em agonia afeta a economia deixando os Estados produtores e mais desenvolvidos atolados em dívidas e sem recursos para saírem de suas crises. Tudo isso devido a uma confusa sistemática política criada e perpetuada por uma diversidade cultural que não se coaduna, pois não tem os mesmos interesses.

Temos, porém, à nosso favor, o fato de apesar da crise e do processo de empobrecimento a que estamos submetidos, ainda o Rio Grande mantém invejáveis índices sociais, como IDH de país europeu, menor taxa de analfabetismo, maior expectativa de vida, graças à superação e esforços conjuntos de um povo que “não desiste jamais” e acredita na força da educação e do trabalho honesto e produtivo.

9. Quais os argumentos mais usados por aqueles que são contrários à independência do Rio Grande?

- Em primeiríssimo lugar o da Ilegalidade, já estudado na pergunta 6.

- Depois alega-se que o Rio Grande não sobreviveria sem os investimentos do governo brasileiro no Estado! Ora, os investimentos brasileiros historicamente não ultrapassam 10% do que foi arrecadado em impostos diretos e indiretos no Estado anualmente. Isto significa que, uma vez independentes, teríamos os restantes 90% destes impostos para aplicá-lo integralmente aqui... E o que é melhor, aplicado por nós mesmos, nos lugares e momentos que acharmos mais adequados para sanarmos economicamente o nosso país!

- Dizem também que o Rio Grande não produz tudo o que consomem, e que teríamos que importar muitos produtos, citando invariavelmente o petróleo. Primeiro, se não produzimos, podemos começar a produzir! Segundo, nenhum país do mundo produz tudo o que consome, nem mesmo os EUA! Terceiro, se temos superávit financeiro hoje, que estamos sendo “sugados” pelo sistema brasileiro, não o teremos amanhã, quando poderemos estar independentes? E se temos superávit, sempre poderemos comprar o que não podemos produzir!

- Afirmam também que o Brasil é um país “rico”, que tem grande variedade de vegetação, flora, fauna, ecossistemas, Amazônia, etc, etc... Confundem “riqueza” com “variedade”, e cultivam um sentimento de posse sobre riquezas naturais digno do imperialismo absoluto do século XVI. Hoje estas “riquezas” nada valem, se não as preservarem e não as transformarem em bem estar para o povo. Esta afirmativa trás a falsa impressão de que, separando-nos do Brasil, estaríamos “perdendo” estas riquezas! Nada, lá estarão elas à nossa espera, mesmo estando independentes! Poderemos sempre visitá-las e explorá-las com nossas indústrias, como o fazem outros países!

10. Mensagem aos Gaúchos.

O Rio Grande Livre busca, amparado pelo Direito Internacional, respeitando suas convenções e a deliberações dos Órgãos que os compõem, lutar democraticamente pela REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO que consulte o povo do atual Estado do Rio Grande do Sul, interpelando se é seu desejo sincero permanecer atrelado à Federação Brasileira ou se é sua vontade concretizar a independência da nossa pátria Rio-Grandense, hoje sob domínio estrangeiro.

Como meio para alcançar este objetivo o RSLivre assume os seguintes compromissos com o povo gaúcho, com as instituições brasileiras, com os órgãos de Direito Internacional e com os governos de nações democráticas:

1º – Recusar qualquer possibilidade de luta armada;

2º – Acatar as determinações das Nações Unidas, que no nosso entender é o único órgão com autoridade representativa para gerenciar assuntos desta ordem;

3º – Respeitar a total liberdade de crença, expressão cultural e étnica desde que estas não venham conflitar com os “DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM”;

4º – Garantir a todo membro do RSLivre - Movimento pró República Rio-Grandense total liberdade de associação, garantida em seu estatuto;

5º – Repudiar qualquer ação criminosa de qualquer natureza, não compactuando com ações terroristas, racistas e principalmente que atentem contra a livre manifestação do pensamento e não utilizar quaisquer outros meios que não os lícitos na busca do esclarecimento popular e do entendimento claro da problemática separatista.

6º – O RSLivre também se compromete com seus membros, com o POVO gaúcho, com os brasileiros e com os demais povos do mundo a lutar para libertar nossa NAÇÃO da opressão estrangeira, buscando balizar suas ações nos moldes diplomáticos e legais impostos pelos valores da LIBERDADE – IGUALDADE E HUMANIDADE. Lutaremos, assim, pela formação de nossa PÁTRIA e das demais que, em iguais condições, preceituem os valores por nós defendidos.

Você, que é libertário convicto, venha juntar forças e ombrear com centenas de compatriotas conscientes na luta de frente do movimento; Você, que é idealista, venha buscar junto ao movimento subsídios que fortalecerão suas convicções; Você, que está na dúvida, venha encontrar esclarecimento e respostas; Até mesmo você, que é contrário, venha democraticamente debater, quiçá reconsiderar suas posições, em contato franco e honesto com nossos motivos e propostas.

RIO GRANDE LIVRE

Endereço para correspondência: Cx Postal 1601 – 90001-170 – Porto Alegre - RS

Fone: 9317-1819 (Romualdo Negreiros)

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Site: www.riograndelivre.org

Fórum: http://forum.riograndelivre.org/

Blog: http://www.riograndelivre.org/index.php/blog

http://separatista.blogspot.com